Parater direito à gratuidade nas passagens é preciso ter mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. (Foto: Divulgação) Para contar com transporte rodoviário gratuito, os idosos precisam se enquadrar nos pré-requisitos. São eles: – ter idade igual ou maior a 60 anos. – renda igual ou maior a dois salários mínimos 19janeiro 2023 às 14h59. Quem tem direito ao complemento solidário para idosos? Lista de exigências é longa e complexa. Os rendimentos da pessoa com quem está casado ou vive em união de facto há mais de dois anos e rendimentos dos filhos também contam para a avaliação dos recursos do idoso. Leitura: min. Nestepost, explicaremos melhor o transporte de idosos e o que fazer para conseguir a sua passagem grátis ou com desconto. Saiba mais! O que diz a lei sobre o transporte para idosos? Segundo a Lei 10.741/2003 — também chamada de Estatuto do Idoso —, o transporte para idosos é um direito. Deacordo com o Estatuto do Idoso, através da Lei nº 10.741/2003, têm direito ao desconto total ou parcial nas passagens de ônibus interestaduais, pessoas com mais de 60 anos e que possuam renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Oestatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade. Agratuidade ou desconto nas passagens de ônibus em viagens interestaduais são direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Como forma de garantir acesso a esses benefícios, o Ministério da Cidadania oferece a Carteira do Idoso. O documento é destinado a pessoas com 60 anos ou mais, com renda Idososterão passagem gratuita nos transportes públicos de todo o País. Portaria que regulamenta procedimentos para os repasses foi publicada nessa terça-feira (30) Compartilhe: Atualizado em31/10/2022 Idososcom mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos e não possuem meios de comprovação de renda, têm o direito de solicitar a Carteira do Idoso para viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus. Agratuidade de passagens aos Idosos, em viagens entre dois estados é regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resolução nº 1.692, de 24/10/06), e pode ser solicitada seguindo as seguintes condições: - Disponível em ônibus regulares do tipo CONVENCIONAL; - A partir de 60 anos Jáimaginou poder viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus, trens ou barcos? A carteira do idoso é um instrumento Pelalei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no ônibus e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota. O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar seu bilhete de 30 dias úteis a 3 horas antes do início da viagem. Ouseja, atualmente não há lei de passagens gratuitas ou com descontos para idosos em avião.O que acontece é que existe a crença de que a mesma lei das passagens grátis em ônibus também vale para o transporte aéreo, o que não é verdade.. Dessa forma, não existe nenhuma lei federal que obrigue as Agratuidade ou meia-tarifa é assegurada para grupos específicos desde a Constituição de 1988 e pelo Estatuto do Idoso de 2003. Os grupos contemplados incluem estudantes, idosos, policiais, pessoas com deficiência, gestantes, carteiros e algumas outras categorias especiais. No entanto, é Tiresuas dúvidas - Bilhete de Passagens para Idosos nas linhas Interestaduais De acordo com o Artigo 40 da Lei 10.741/03, regulamentado pelo Decreto 5.934/06 e Resolução ANTT 1692/06, o IDOSO tem direito a gratuidade ou desconto de 50% na passagem interestadual (indo de um Estado para outro) no serviço Osbeneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão ter direito a um desconto imediato de 50 por cento na compra dos medicamentos comparticipados, anunciou o Governo esta segunda-feira, 25 de setembro. “Com esta alteração, introduzida no âmbito do programa SIMPLEX, os beneficiários .
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